Ata - TRE-PB/CGO1G

 

Ata da Reunião do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdicção realizada no dia 30 de agosto de 2019.

 

PAUTA: Apresentação da Pesquisa Eletrônica acerca da linha de atuação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º grau de Jurisdição (anexa)

 

Participantes: Fábio Leandro de Alencar Cunha (Juiz Eleitoral - 64ªZE), José Geraldo Pontes  (Juiz Eleitoral - 70ªZE), Diego Garcia de Oliveira (Juiz Eleitoral - 56ª ZE), Graziela Carvalho Alves Uchôa (Chefe de Cartório - 60ª ZE), Adriano Wagner Matias Ribeiro (Chefe de Cartório - 26ª ZE), Valter  Félix (Secretário de Orçamento e Diretor-Geral, em exercício), Patrícia Soares Lemos (Secretário de Tecnologia da Informação, em exercício), Analia Castilho da Nóbrega (Secretário Judiciário e da Informação, em exercício), Arioaldo Araújo Junior (Secretário de Gestão de Pessoas, em exercício), Ana Gilka Barbosa de Medeiros Oliveira e Ana Tereza Leal de Sousa(Assessora de Planejamento, em exercício) e Ivania Cristina Pereira Alencar (oficial de Gabinete da Presidência).

Às 08h55, foi iniciada a reunião com apresenção da pesquisa feita pelo Comitê Gestor (anexo) e ficou decidido nesta reunião de se trabalhar somente os três primeiros pontos. Com a palavra de Adriano e Dr. Fábio Leandro expuseram o resultado da pesquisa eletrônica conforme decisão da última reunião sobre as linhas de atuação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º grau de Jurisdição:

1. Adequação orçamentária - O Diretor-geral, em exercício, Valter Félix,  discorreu acerca de eventuais situações que podem ocorrer em dias eletorais com a logística de transportes e a possibilidade de uso de suprimento de fundos. Ao final, o Comitê sugeriu a participação de representantes das zonas eleitorais e do sindicato na elaboração da proposta orçamentária.

2. Equalização da força de trabalho - Foi ressaltada a questão dos claros de lotação e a Secretaria de Gestão de Pessoas ponderou que se trata de uma realidade nacional. Adriano Wagner ressaltou uma experiência do Amapá em que prevê a possibilidade de concurso para estagiários voluntários, sendo acolhida pelo proposta do Comitê. Dr. Geraldo Pontes ponderou sobre a transitoriedade das requisições e a dificuldade nas requisições de servidores federais, sugerindo, ao final, o trabalho de estagiário remunerado, e ainda, registrou o problema da requisição de eleitores do município para uma eleição municipal, sugerindo mudanças na legislação (provimento TRE-PB, art. 3º para que a possibilidade de requisição não se limite à circunscrição eleitoral).  Graziela ressaltou a existência de processo SEI nº 0004356-10.2019.6.15.8000 em que o entendimento da COAUDI é no sentido de que a lei de requisição de servidores está em vigor e usa como critério a proporção de 1 servidor a cada 10.000 eleitores, mas no relatório final do projeto ficou estabelecido modificação no parágrafo 5º, em que as requisições observarão a  densidade demográfica por região disciplinada  no art. 3º da Resolução de Rezoneamento. Assim, utilizando este critério, ficaríamos com 1 servidor a cada 17 mil eleitores. Assim, Graziela sugeriu que as questões aqui apresentadas fossem levadas ao processo que trata das adequações ao estudo - processo SEI nº 0004356-10.2019.6.15.8000, referendando o entendendo da COAUDI e a observância dos critérios legais para requisição de servidores. Patrícia Lemos ressaltou que a maior disponibilização de serviços pela internet diminuiria o fluxo de eleitores nos cartórios eleitorais. Adriano sugeriu que no período do microprocesso  eleitoral houvesse a flexibilização da requisição, com menores exigências. Dr. Dyego ressaltou que a demanda nos cartórios diz respeito ao cadastro eleitoral e sugeriu que fosse definida a entrega das certidões somente ao interessado ou seu procurador a ser decido pelo magistrado ou servidor da respectiva zona. Dr. Dyego lembrou a decisão da ultima reunião acerca da sugestão de bancos de sentenças alimentados pelos juizes e servidores; bem como do recrutamento de pessoal diante da demanda dos processos eleitorais dividido por tema, prerencialmente por servidores que já trabalhavam em zonas, inclusive por servidores afastados a fim de se minimizar os efeito dos claros de lotação, funcionando como um multirão de auxílio à distância, ; com início já na fase de registro de candidatura, através de assessoria a ser formalizada no TRE. Dr. Geraldo ponderou as dificuldades da CENATEL em face da atual disposição de servidores que prestam serviços, uma vez que podem ser indicados servidores das outras zonas da capital. A sugestão foi de que somente a zona eleitoral responsável pela Central de Atendimento tenha controle e supervisão sobre os servidores da Cenatel. Nesse aspecto, a Secretaria de Gestão de Pessoas vai realizar estudos para resolução. Sobre o tema, foi decidido pelo Comitê: 1. Apresentação de proposta à Secretaria de Gestão de Pessoas para implantação de vagas de estagiários voluntários e remunerados para as zonas eleitorais; 2. Apresentação de petição ao processo SEI nº 0004356-10.2019.6.15.8000 afirmando o entendimento do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição no sentido da não modificação do parágrafo 5º e que se utilize os critérios previstos na legislação em vigor; 3. Propor ao TRE-PB, alteração no Provimento TRE-PB, art. 3º, para que a possibilidade de requisição não se limite à circunscrição do município, tendo em vista que, de acordo com a norma do TSE, a limitação é a requisição na mesma unidade da federação. 4. Regulamentação para as zonas eleitorais no que pertine à entrega de declaração referente ao eleitor somente ser entregue a ele ou a procurador, a ser analisado pelo juiz ou chefe de cartório; 5. Criação de local no site para formação do banco de sentença a ser alimentados pelos juízes e servidores; 6. Criação pelo Tribunal de um multirão formados por servidores, preferencialmente por aqueles que já trabalharam em zonas, para auxiliarem à distância, os trabalhos das zonas nos períodos de maior demanda: registro de candidatura e prestação de contas; 7. Servidores removidos que provoquem claros de lotação fiquem no regime de teletrabalho vinculados à Zona Eleitoral de origem; 8. Proposição de Estudo a ser realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas para que todos os servidores da CENATEL, fiquem subordinados à zona responsável pela Central.

3. Formação continuada - Arioaldo(SGP) ponderou a necessidade de treinamento de requisitados e informou acerca dos ciclos de capacitação já direcionados pelo TRE. Dr. Geraldo(70ªZE) ponderou que a transitoriedade de servidores é um problema para o investimento em capacitação de requisitado. Arioaldo registrou que essa capacitação e educação cooperativa seria criar um ambiente para repassar o conhecimento. Com respeito à formação, Dr. Dyego sugeriu a necessidade de disponibilização na intranet de vídeos e tutorais para auxílio de procedimentos a todos os servidores. Patrícia Lemos(STI) lembrou que o mapeamento de processo viria auxiliar os trabalhos das zonas. Dr. Geraldo Pontes ressaltou a necessidade de treinamento de processo judicial para os servidores das zonas eleitorais. O Comitê, juntamente com SGP, deverá promover treinamentos in loco dos servidores ou através de EAD. Em resumo, ficou decidido nesse item: 1. Disponibilização pela STI de recursos intrucionais para capacitar na formação do conhecimento dos procedimentos catorários a todos os servidores das zonas; 2. Treinamento de procedimento judicial para os servidores das zonas eleitorais. 3. Treinamento in loco dos servidores ou através de EAD. A reunião foi encerrada às 10h40m. A próxima reunião ficou agendada para o dia 27 de setembro às 9horas.

 

 

 

IVÂNIA CRISTINA PEREIRA ALENCAR

Oficial(a) de Gabinete

 


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Documento assinado eletronicamente em 02/09/2019, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ARIOALDO ARAÚJO JÚNIOR

Coordenador de Desenvolvimento

 


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Documento assinado eletronicamente em 02/09/2019, às 18:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANÁLIA CASTILHO DA NÓBREGA

Coordenador de Registros e Informações Processuais

 


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Documento assinado eletronicamente em 02/09/2019, às 18:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ADRIANO WAGNER MATIAS RIBEIRO

Chefe de Cartório da 26ª ZONA ELEITORAL

 


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Documento assinado eletronicamente em 03/09/2019, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANA GILKA BARBOSA DE MEDEIROS OLIVEIRA

Analista Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente em 03/09/2019, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANA THEREZA LEAL DE SOUSA

Técnico Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente em 03/09/2019, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Fabio Leandro de Alencar Cunha

Juiz Eleitoral da 64ª ZONA ELEITORAL

 


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Documento assinado eletronicamente em 04/09/2019, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

VALTER FELIX DA SILVA

Secretário de Administração e Orçamento

 


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Documento assinado eletronicamente em 04/09/2019, às 19:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

José Geraldo Pontes

Juiz Eleitoral da 70ª ZONA ELEITORAL

 


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Documento assinado eletronicamente em 11/09/2019, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

PATRÍCIA SOARES LEMOS

Oficial(a) de Gabinete

 


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Documento assinado eletronicamente em 23/09/2019, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Diego Garcia Oliveira

Juiz Eleitoral da 56ª ZONA ELEITORAL

 


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Documento assinado eletronicamente por Diego Garcia Oliveira em 24/09/2019, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


GRAZIELA CARVALHO ALVES UCHÔA

Chefe de Cartório da 60ª ZONA ELEITORAL

 


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Documento assinado eletronicamente por GRAZIELA CARVALHO ALVES UCHÔA em 26/09/2019, às 20:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.



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