Ata - TRE-PB/CGO1G

Ata da Reunião do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição realizada no dia 27 de setembro de 2019.

PAUTA: 1. Resolução CNJ n.º 283/2019 e a necessidade de adequação da composição do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição deste Tribunal. 2. Teletrabalho por magistrados (benefícios e impedimentos) - Processo SEI 0006256-28.2019.6.15.80000 (0006711-84.2019.2.00.0000 - CNJ, instaurado com o objetivo de analisar a possibilidade de utilização de teletrabalho por magistrados). 

Participantes: Fábio Leandro de Alencar Cunha (Juiz Eleitoral - 64ªZE), Pedro Davi Alves de Vasconcelos (Juiz Eleitoral - 74ªZE), Diego Garcia de Oliveira (Juiz Eleitoral - 56ª ZE), Graziela Carvalho Alves Uchôa (Chefe de Cartório - 60ª ZE), Adriano Wagner Matias Ribeiro (Chefe de Cartório - 26ª ZE), Alexandra Cordeiro (Diretora-geral), Valter  Félix (Secretário de Orçamento), José Cassimiro Junior (Secretário de Tecnologia da Informação), Helder Barbosa (Secretário Judiciário e da Informação), Suenia Bernardo (Assessora de Planejamento) e Ivania Cristina Pereira Alencar (oficial de Gabinete da Presidência).

Às 9h10, a  Assessora de Planejamento, Suênia Bernardo, iniciou a reunião esclarecendo a imposição da Resolução CNJ n.º 283/2019 sobre a nova composição de seus membros( sei n.º 0001114-43´2019.6.15.8000). Dr. Dyego ressaltou a necessidade de nova eleição para escolha de magistrado, já que na última eleição houveram apenas dois candidatos inscritos. Proposta acolhida pelos membros. E que a divulgação deverá ser feita através notícia no site do TRE e ofício-circular da Presidência com prazo de três dias pra inscrição e igual tempo para votação. Quanto aos servidores, as escolhas deverão respeitar a lista de inscritos e classificação dos servidores mais votados da última eleição. Nesse sentido, os servidores são: George André da Silva Januário e Alice Mesquita Targino Coelho.

Adriano Wagner abriu chamado (112303) para solicitar página do Comitê para publicação de normativos, composição e atas  e lista da planilha de processos SEI, calendários de reuniões, (a exemplo do TRE-RJ); Alexandra Cordeiro ponderou a necessidade de independência de proposições do Comitê. Acerca do assunto foi deliberado que as proposições serão divididas entre os membros de forma a ser subscrito por um magistrado e um servidor. Quanto ao coordenador do Comitê foi escolhido Dr. Pedro Davi Alves de Vasconcelos.

Acerca das proposição passadas, Graziela lembrou a decisão da última reunião acerca dos multirões de servidores que deverão auxiliar as zonas, sugerindo a criação de uma unidade na sede a servir como auxílio permanente para zonas eleitorais com claros de lotação e em regime de teletrabalho, pois já existe processo sei com estudo e minuta em análise (Sei n.º 0004874-05.2016.6.15.8000). Alexandra falou da intenção do Regional de formar um grupo de servidores para auxílio em pontos específicos, como registro e prestação de contas, e ponderou que quanto ao teletrabalho ainda está aguardando decisão do TSE. Sobre o redimensionamento da força de trabalho, Helder Barbosa falou que ainda está sob análise técnica no TSE. Dr. Dyego sugeriu que, nas hipóteses em que o servidor removido deixa claro de lotação, apesar de formalmente lotado no Tribunal, deverá receber autorização de acesso e permanecer vinculado à zona eleitoral para desenvolver os processos virtuais (PJE e SEI). Graziela ficou responsável por abrir um processo SEI com a finalidade de auxílio à distância em virtude dos claros de lotação com servidores que foram removidos. Os membros do Comitê também concordaram que outro procedimento seria pra assessoria em tempos específicos da justiça eleitoral; processo que já está em andamento na Diretoria-geral.

Sobre o tema Teletrabalho por magistrados - Processo SEI 0006256-28.2019.6.15.80000 (0006711-84.2019.2.00.0000 - CNJ), Alexandra ponderou que a sazonalidade seria o primeiro obstáculo em tempos de eleições. Contudo, sem nenhum óbice em períodos não-eleitorais. Argumento que foi acatado pelo Comitê. Dr. Pedro Vasconcelos ressaltou que já existem estudos sobre o tema no Tribunal de Justiça e que Tribunais de outros estados já adotaram essa medida.

Graziela registrou a solicitação de servidores das zonas acerca da base de conhecimento do PJE. Helder ponderou que necessita da aprovação da corregedoria para formar essa base de conhecimento.

Dr. Pedro indagou acerca da contratação de vigilantes para os cartórios eleitorais do interior. Valter esclareceu que não existe projeto para a contratação de empresa com esse tipo de vigilância por conta dos altos custos ( cerca de cinco mil reais por homem), mas existe um processo em trâmite para a segurança eletrônica. Relatou que existe estudo sobre o monitoramento eletrônico de forma remota para todos os cartórios eleitorais, sendo confirmado por Cassimiro, Secretário de Informática.

Sobre a renovação das requisições de servidores das zonas que deverão ter termo final às vesperas de eleições foi sugerido por Alexandra que o Comitê faça adesão ao pedido que já tramita neste regional (Sei n.º 0006610-72.2019.6.15.8026) para que seja levantado a quantidade de requisitados e as zonas na mesma situação. Essa providência foi atribuída a Adriano Wagner, em nome do comité.

Dr. Pedro Davi indagou sobre a vacinação dos servidores das zonas eleitorais e sobre ergonometria. Alexandra esclareceu que a comissão de ergonometria já está visitando às Zonas. Sobre a vacinação, o comitê deverá protocolizar pedido, que ficou sob a responsabilidade de Adriano Wagner.

Por último, foi deliberado pela divisão de tarefas da reunião anterior:

1. Apresentação de proposta à Secretaria de Gestão de Pessoas para implantação de vagas de estagiários voluntários e remunerados para as zonas eleitorais. Graziela vai apresentar manifestação nos autos já existentes  (sei n.º 0002530-46-2019.6.15.8000) acerca da necessidade das zonas e do interesse do Comitê.

2. Apresentação de petição ao processo SEI nº 0004356-10.2019.6.15.8000 afirmando o entendimento do Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau de Jurisdição no sentido da não modificação do parágrafo 5º e que se utilize os critérios previstos na legislação em vigor. Graziela vai apresentar o entendimento do Comitê nos referidos autos a ser subscrito pelo Coordenador e Graziela.

3. Propor ao TRE-PB, alteração no Provimento TRE-PB, art. 3º, para que a possibilidade de requisição não se limite à circunscrição do município, tendo em vista que, de acordo com a norma do TSE, a limitação é a requisição na mesma unidade da federação - já resolvido (provimento alterado e publicado no DJE).

4. Regulamentação para as zonas eleitorais no que pertine à entrega de declaração referente ao eleitor somente ser entregue a ele ou a procurador, a ser analisado pelo juiz ou chefe de cartório. Processo SEIdeve ser aberto a cargo de Adriano Wagner.

5. Criação de local no site para formação do banco de sentença a ser alimentados pelos juízes e servidores - proposta já efetuada dentro do planejamento integrado.

6. Criação pelo Tribunal de um multirão formados por servidores, preferencialmente por aqueles que já trabalharam em zonas, para auxiliarem à distância, na assessoria a juízes das zonas nos períodos de maior demanda: registro de candidatura, propaganda eleitoral e prestação de contas; proposta já efetuada dentro do planejamento integrado.

7. Criação de projeto piloto para dar suporte a zonas eleitorais com claro de lotação de servidores, no que concerne aos trabalhos cartorários, dando acesso a sistemas que permitam a tramitação de forma remota, sem atividades de assessoria, preferencialmente com servidores que foram removidos de zonas eleitorais; a abertura do SEI ficou sob a responsabilidade de Graziela.

8. Proposição de Estudo a ser realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas para que todos os servidores da CENATEL, fiquem subordinados à zona responsável pela Central - Adriano Wagner vai abrir o processo SEI.

A reunião foi encerrada às 11h15. A próxima reunião ficou agendada para o dia 25 de outubro às 9horas.

IVÂNIA CRISTINA PEREIRA ALENCAR

Oficial(a) de Gabinete

 


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Documento assinado eletronicamente por IVÂNIA CRISTINA PEREIRA ALENCAR em 30/09/2019, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ADRIANO WAGNER MATIAS RIBEIRO

Membro do Comitê

 


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Documento assinado eletronicamente por ADRIANO WAGNER MATIAS RIBEIRO em 01/10/2019, às 07:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


GRAZIELA CARVALHO ALVES UCHÔA

Membro do Comitê

 


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Documento assinado eletronicamente por GRAZIELA CARVALHO ALVES UCHÔA em 01/10/2019, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Pedro Davi Alves de Vasconcelos

Presidente do Comitê

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Davi Alves de Vasconcelos em 01/10/2019, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Diego Garcia Oliveira

Membro do Comitê

 


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Documento assinado eletronicamente por Diego Garcia Oliveira em 01/10/2019, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Fabio Leandro de Alencar Cunha

Membro do Comitê

 


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Documento assinado eletronicamente por Fabio Leandro de Alencar Cunha em 01/10/2019, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO

Diretora-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO em 24/10/2019, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


HELDER SILVA BARBOSA

Secretário Judiciário e da Informação

 


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Documento assinado eletronicamente por HELDER SILVA BARBOSA em 24/10/2019, às 19:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


VALTER FELIX DA SILVA

Secretário de Administração e Orçamento

 


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Documento assinado eletronicamente por VALTER FELIX DA SILVA em 12/12/2019, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


JOSÉ CASSIMIRO JUNIOR

Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CASSIMIRO JUNIOR em 31/01/2020, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


SUÊNIA BERNARDO CARNEIRO

Assessor(a) de Planejamento, Estratégia e Gestão

 


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Documento assinado eletronicamente por SUÊNIA BERNARDO CARNEIRO em 01/09/2020, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.



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