Ata - TRE-PB/PTRE/DG/ASPLAN

Ata da 25ª Reunião do Conselho de Governança, realizada em 15/04/2020, por videoconferência


 

Pauta:

1. Proposta Orçamentária 2021 (SEI 0000734-83.2020.6.15.8000);

2. Final do Alistamento Eleitoral (SEI 0004687-46.2020.6.15.8100);

3. Análise da Estratégia Institucional.

 

Participantes: Des. José Ricardo Porto (Presidente), Des. Joás de Brito Filho (Vice-Presidente e Corregedor), Dr. Marx Nunes de Franca (Associação dos Magistrados da Paraíba), Silma Leda Sampaio de Albuquerque (DG), Andréa Ribeiro de Gouvêa (ASPRE), Alexandra Maria Soares Cordeiro (Gab. Da Vice-Presidência), Vanessa Melo do Egypto (CRE), Ranulfo Lacet Viegas de Araújo (SAO), Aline Vilar Silveira Rocha Lopes (SJI), Allan William Lucena de Oliveira (SGP), José Cassimiro Júnior (STIC), Edme de Freitas Lima (COAUDI), Humberto Borges Lima de Vasconcelos (ASCOM), George André da Silva Januário (COINT), Suênia Bernardo Carneiro (ASPLAN), Cláudio Aurélio de Araújo Dantas (SINDJUF), Raimundo Cabral Guarita (NSEGI) e Erick Thomaz (ASPLE).

 

Às 15:00 horas, o Presidente iniciou a reunião, cumprimentou, agradeceu a presença de todos e apresentou os itens da pauta. Em seguida, passou a palavra à Diretora-Geral, Silma Sampaio, que externou a satisfação com a primeira reunião do Conselho na nova gestão. Explicou que o Conselho de Governança foi instituído pela Res. 10/2017 e que está em fase de estudos algumas propostas pontuais de alteração da referida resolução, que em breve será submetida à Presidência e ao Plenário. Ato contínuo, fez uma breve exposição dos itens da pauta. Ressaltou que os Diretores-Gerais da Justiça Eleitoral resolveram encaminhar ofício ao TSE consultando sobre as possíveis soluções que estão sendo planejadas para o final do alistamento. Que foi mencionada uma ferramenta desenvolvida pelo TRE/TO, mas não oficializada pelo TSE. Também foi mencionado o Título-net e a sugestão apresentada pela STIC do TRE/PB (whatsapp business). Segundo o DG do TSE, até sexta-feira dessa semana espera-se uma deliberação oficial do TSE em relação ao final do alistamento. Feita a introdução, agradeceu a todos e passou a palavra para o Secretário de Administração e Orçamento, Ranulfo Lacet, que iniciou expondo que foi identificada uma duplicidade de valores lançados na Proposta Orçamentária por algumas unidades, totalizando R$ 899.601,41. Desse modo, sugeriu recompor os valores que tinham sido cortados na última reunião, com exceção das despesas de NSEGI. Nesse momento, o Presidente e o Vice-Presidente manifestaram o entendimento favorável à colocação técnica do Secretário. Dr. Marx indagou se na proposta orçamentária de 2021 existe alguma reserva voltada para o pagamento de diárias de magistrados. Ranulfo explicou que existe previsões de diárias para membros e magistrados, destinada à realização de treinamentos e convocações. Raimundo Guarita (NSEGI) explicou que embora o Núcleo tenha sido criado recentemente, as despesas com segurança já eram previstas como competência da COSEG/SAO, mas que alguns itens foram solicitados diante da necessidade de investimentos em segurança. O Des. Presidente esclareceu a possibilidade de remanejamentos durante a execução do orçamento. O Conselho aprovou a Proposta Orçamentária 2021, acatando as sugestões da SAO. Em seguida, o Presidente iniciou o segundo item da pauta. Explicou que o TSE ainda não oficializou a solução a ser adotada para o final do alistamento e passou a palavra ao Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, José Cassimiro, para apresentar a solução sugerida. O Secretário explicou que até agora alguns Tribunais estão utilizando o Título net, mas existe a necessidade de complementar o atendimento do eleitor, de forma presencial, para concluir o cadastro. Também existe uma ferramenta criada pelo TRE/TO, mas que ainda não foi testada em larga escala. Expôs que a grande dificuldade é garantir que o eleitor que está requerendo o alistamento seja ele mesmo. Então, sugeriu a utilização do whatsapp, ferramenta mais difundida, como solução para assegurar que todo o processo seja feito de casa, tanto pelo eleitor, como pelo servidor do cartório. O whatsapp business permite atrelar um número fixo. O eleitor apresentaria os documentos e para finalizar o atendimento faria uma chamada de vídeo, realizada pelo servidor do cartório, que tiraria um print, para fins de prova. O chefe do cartório poderia salvar o título em PDF e enviar para o eleitor pelo próprio whatsapp. A sugestão seria disponibilizar três números de whatsapp business para cada cartório. Estão sendo adquiridas mais licenças de VPN, para garantir pelo menos a utilização do ELO por três servidores/colaboradores por cartório. Informou que alguns chefes de cartório já manifestaram favorável à solução sugerida. O Des. Presidente indagou se haverá a necessidade do Tribunal adquirir celulares para os cartórios, momento em que Cassimiro esclareceu que diante da situação emergencial a sugestão seria utilizar o celular pessoal do servidor. Em seguida, George (COINT) expôs que o maior gargalo seria a necessidade da vídeo chamada para completar o atendimento, pois a maioria dos eleitores se sentem inseguros para procurar ajuda. Em muitos casos haveria a necessidade de agendar com um terceiro para auxiliar a conclusão do atendimento por vídeo chamada. Situação parecida ocorreu nos casos de filiação partidária. Sugeriu que um micro vídeo do eleitor apresentando os documentos substituiria a necessidade da vídeo chamada. O Presidente indagou Cassimiro se algum Tribunal já utilizou o whatsapp business para essa finalidade, o que foi respondido que não. O Presidente também demonstrou preocupação com os lugares que possuem dificuldades em relação ao sinal de telefonia. Cassimiro explicou que o whatsapp funciona independente de sinal de telefonia, bastando existir sinal da internet. Sobre a solução que está sendo apresentada pelo Tocantins, Cassimiro ressaltou que nem mesmo o TRE/TO está utilizando, apenas o Título-net; que nunca foi testada, o corpo técnico que prestaria o suporte seria de TO e que não se sabe se eles conseguiriam dar conta da demanda. Nesse momento, Suênia ressaltou que o TRE/PB já teve experiência negativa quanto a dependência de suporte por parte de outros Regionais, detentores de ferramenta própria. Segundo Cassimiro, o Título-net, não dispensa a apresentação do eleitor no cartório, até 3 de junho. O Vice-Presidente e Corregedor, Des. Joás de Brito, questionou se de qualquer forma haveria a necessidade de internet, caso se opte pela utilização de outra ferramenta. Cassimiro afirmou que sim. Expressou que é a favor de evoluir e que se o TSE apresentar outra solução a tempo, seria acatada. Cláudio (SINDJUF) parabenizou a STIC pela sugestão apresentada e mencionou que foi bem recepcionada pelos servidores dos cartórios. Dr. Marx entende que a solução do whatsapp atende a nossa demanda, mas demonstrou preocupação em relação à biometria. Cassimiro explicou que a biometria foi oficialmente suspensa pelo TSE, em razão da pandemia, não permitindo a coleta das digitais nesse momento. Vanessa ressaltou que a CRE está estudando um normativo com a previsão de que após as eleições os eleitores procurem o cartório. O servidor do cartório faria uma espécie de certidão no SEI com o controle dos eleitores que foram atendidos por whatsapp, para fins de comparecimento posterior às Eleições ao Cartório. Andréa Gouvéa (ASPRE) questionou qual seria a dificuldade em aguardar a solução do TSE. Cassimiro falou que a ferramenta do TSE ainda não está concluída e pela experiência, possivelmente não será ofertada como obrigatória. Silma (DG) mencionou que os chefes de cartório indagaram se seria possível utilizar as duas soluções (Título net e whatsapp business). Cassimiro falou que em relação ao Título-net o risco dos dados do eleitor serem preenchidos no computador de outras pessoas, a exemplo de um cabo eleitoral, que aumenta a necessidade de uso de computador pelo eleitor. Alexandra Cordeiro, Assessora da Vice-Presidência, ressaltou a necessidade de gerenciar riscos, quanto a possibilidade da utilização de uma só ferramenta, caso apresente problemas. Desse modo, ponderou a importância de analisar mais de uma alternativa de atendimento ao eleitor, permitindo uma melhor distribuição das atividades dos servidores dos cartórios, diante da disponibilização de duas frentes de atendimento, no sentido de ter mais de uma ferramenta, caso uma não funcione teria a outra. Frisou a importância das orientações a serem transmitidas pela ASCOM para o eleitor. Cassimiro demonstrou preocupação com a dificuldade de manter dois sistemas ao mesmo tempo. O Des. Joás de Brito considera temerário aguardar uma solução por parte do TSE, externou que deveria ser afastada a possibilidade de utilização da ferramenta do TRE/TO, em razão da dificuldade de dependência de suporte. O Conselho aprovou a utilização da solução apresentada por Cassimiro, com a necessidade de uma Portaria Conjunta do Presidente e do Corregedor, regulamentando a utilização da ferramenta. Aline Vilar, Secretária Judiciária e da Informação, ponderou que segundo Cassimiro o Título-net ainda não está implantado na Paraíba, então frisou a importância da STIC já começar a trabalhar a viabilidade de implantá-lo, como um plano alternativo, o que foi aceito pelo Conselho. Suênia registrou a importância das atividades serem formalmente planejadas no Projeto Final do Alistamento, identificando os responsáveis e prazos pela implementação. O Presidente determinou a criação de uma comissão composta por Silma, Vanessa, Cassimiro, Aline e Allan para cuidar do planejamento das atividades necessárias para utilização da solução aprovada. Silma mencionou que a cada final de alistamento existe o recrutamento de servidores do Tribunal para reforçar as atividades, o que poderá ajudar os trabalhos. Desse modo, a SGP ficará responsável por recrutar os servidores. Em seguida, iniciou o terceiro item da pauta. Suênia, Assessora de Planejamento, apresentou os resultados alcançados no exercício 2019, em relação ao Plano Estratégico Institucional, assim como a situação dos projetos estratégicos e as diretrizes para o ano de 2020. Alexandra ponderou a necessidade de haver uma classificação das demandas apresentadas à Ouvidoria, o que pode ter refletido no baixo desempenho do indicador nº 2, tendo em vista que as demandas da Lei de Acesso à Informação (LAI) não deveriam entrar nessa contagem, por se tratarem de questionamentos mais complexos. Suênia ressaltou que essa situação foi considerada durante os trabalhos da revisão da estratégia que ocorreu em novembro do ano passado. O Presidente agradeceu a participação de todos. A próxima reunião do Conselho foi agendada para o dia 12/5/2020 às 15:00 horas. A reunião foi encerrada às 18:15 horas.

SILMA LEDA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE

Diretora-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por SILMA LEDA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE em 16/04/2020, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


GEORGE ANDRÉ DA SILVA JANUÁRIO

Técnico Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente por GEORGE ANDRÉ DA SILVA JANUÁRIO em 16/04/2020, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Joás de Brito Pereira Filho

Corregedor Regional Eleitoral

 


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Documento assinado eletronicamente por Joás de Brito Pereira Filho em 16/04/2020, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Des. José Ricardo Porto

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 


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Documento assinado eletronicamente por Des. José Ricardo Porto em 16/04/2020, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO

Secretário de Administração e Orçamento

 


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Documento assinado eletronicamente por RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO em 16/04/2020, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ALINE VILAR SILVEIRA ROCHA LOPES

Secretário Judiciário e da Informação

 


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Documento assinado eletronicamente por ALINE VILAR SILVEIRA ROCHA LOPES em 16/04/2020, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


HUMBERTO BORGES LIMA DE VASCONCELOS

Assessor de Comunicação

 


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Documento assinado eletronicamente por HUMBERTO BORGES LIMA DE VASCONCELOS em 16/04/2020, às 18:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Andréa Ribeiro de Gouvêa

Assessor da Presidência

 


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Documento assinado eletronicamente por Andréa Ribeiro de Gouvêa em 16/04/2020, às 19:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


JOSÉ CASSIMIRO JUNIOR

Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CASSIMIRO JUNIOR em 16/04/2020, às 19:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO

Analista Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO em 16/04/2020, às 21:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


VANESSA MELO DO EGYPTO

Coordenadora

 


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Documento assinado eletronicamente por VANESSA MELO DO EGYPTO em 17/04/2020, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


SUÊNIA BERNARDO CARNEIRO

Assessor(a) de Planejamento, Estratégia e Gestão

 


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Documento assinado eletronicamente por SUÊNIA BERNARDO CARNEIRO em 17/04/2020, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


CLÁUDIO AURÉLIO DE ARAÚJO DANTAS

Técnico Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente por CLÁUDIO AURÉLIO DE ARAÚJO DANTAS em 20/04/2020, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ALLAN WILLIAM LUCENA DE OLIVEIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

 


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Documento assinado eletronicamente por ALLAN WILLIAM LUCENA DE OLIVEIRA em 22/04/2020, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


EDME DE FREITAS LIMA

Coordenador de Auditoria Interna

 


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Documento assinado eletronicamente por EDME DE FREITAS LIMA em 30/04/2020, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ERICK OURIQUES THOMAZ DA SILVA

Assessor de Apoio ao Pleno

 


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Documento assinado eletronicamente por ERICK OURIQUES THOMAZ DA SILVA em 01/05/2020, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


RAIMUNDO CABRAL GUARITA

Responsável pelo Núcleo de Segurança Institucional

 


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Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO CABRAL GUARITA em 18/05/2020, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.



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