Ata - TRE-PB/PTRE/DG/ASPLAN

Ata da 28ª Reunião do Conselho de Governança, realizada em 07/08/2020, por videoconferência


 

Pauta:

1. Reunião de Análise da Estratégia (Processo SEI 0006415-34.2020.6.15.8000);
2. Monitoramento das ações para o Selo de Qualidade do CNJ (Processo SEI 0007719-68.2020.6.15.8000);
3. Digitalização processos físicos em trâmite na 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral da Paraíba e sua migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (0005809-06.2020.6.15.8000);
4. Plano de Segurança Institucional do TRE-PB.

 

Participantes: Des. José Ricardo Porto (Presidente), Des. Joás de Brito Filho (Vice-Presidente e Corregedor), Dr. Marx Nunes de Franca (Associação dos Magistrados da Paraíba), Silma Leda Sampaio de Albuquerque (DG), Ana Karla Farias Lima de Morais (EJE), Andréa Ribeiro de Gouvêa (ASPRE), Alexandra Maria Soares Cordeiro (Gab. da Vice-Presidência), Valter Felix da Silva (SAO), Aline Vilar Silveira Rocha Lopes (SJI), Allan William Lucena de Oliveira (SGP), José Cassimiro Júnior (STIC), Edme de Freitas Lima (COAUDI), Vanessa Melo do Egypto (CRE), Humberto Borges Lima de Vasconcelos (ASCOM), Wesley Wagner de Brito Silva (COINT), Cláudio Aurélio de Araújo Dantas (SINDJUF), Helder Silva Barbosa (Gabinete 04), Suênia Bernardo Carneiro (ASPLAN), Ivandy Stolberg Medeiros Veras (ASPLAN) e Ana Gilka Barbosa de Medeiros Oliveira (ASPLAN).


 

Às 10:05 horas, o Des. José Ricardo Porto, Presidente do Tribunal, deu inicío à reunião, cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Em seguida, passou a palavra ao Vice-Presidente, Des. Joás de Brito, que externou sua satisfação em participar da reunião e apresentou sua disponibilidade em colaborar com os trabalhos. Após, o Presidente deu início ao item 1 da pauta, referente à Análise da Estratégia e passou a palavra à Suênia, Assessora de Planejamento. Ela agradeceu a presença de todos e iniciou uma apresentação de slides sobre os resultados dos Indicadores Estratégicos. Mostrou o Mapa do Plano Estratégico e indicou os Objetivos Estratégicos que estavam sendo mensurados no momento. Em seguida,  passou à apresentação dos Indicadores Estratégicos, seus respectivos dados de mensuração e resultados e explicou sobre a faculdade atribuída ao Conselho de Governança de poder modificar as metas ora estabelecidas. Após a apresentação do resultado do indicador IE4 (Ações socioeducativas), ela passou a palavra à Coordenadora da EJE, Ana Karla, para tecer algumas explicações sobre o desempenho do referido indicador. Ana Karla explicou sobre a dificuldade de realização das ações educativas que haviam sido planejadas pela EJE, em virtude da suspensão das aulas presenciais nas escolas, ocasionadas pela Pandemia da Covid- 19; que tudo tinha sido pensado com foco na forma presencial; que isso é um problema a nível nacional e no TSE; que, no entanto, a EJE vem desenvolvendo algumas ações de forma on-line e atingindo um público bastante numeroso. Em seguida, ela apresentou uma proposta de redução da meta estabelecida para 2020, de 50 para 10 ações, esclarecendo que uma única ação tem o poder de alcançar um número bastante expressivo de pessoas. O Vice-Presidente registrou que concordava com a proposta de Ana Karla. Após, ele questionou Suênia sobre o porquê dos resultados dos demais indicadores não estarem sendo apresentados e ela explicou que alguns indicadores são mensurados apenas anualmente. Em seguida, o Presidente esclareceu que 2020 trata-se de um ano atípico e que o estabelecimento da meta também poderia ser atípico e questionou aos presentes se alguém discordava da proposta de alteração de meta solicitada por Ana Karla. O Conselho de Governança deliberou pela aprovação da redução da meta do Indicador Estratégico nº 4, em 2020, para 10 Ações Socioeducativas. Em seguida, Suênia apresentou os indicadores que tratam da perspectiva “Processos Internos” e explicou que eles estão diretamente relacionados à metas do CNJ. Nesse momento, a Coordenadora da CRE, Vanessa, explicou que o 1º Grau vinha muito bem no cumprimento das metas mas, com a pandemia, todos estão trabalhando remotamente; que cerca de oitenta por cento do acervo dos Cartórios são processos físicos, o que tem dificultado o cumprimento das metas; que a implantação do sistema PJe no 1º Grau é recente e o grande acervo das Zonas é feito de processos físicos; em que pese todo o esforço da Corregedoria no envio de comunicações e orientações aos Cartórios, ainda fica complicado o cumprimento das metas no 1º Grau. Em seguida, Dr. Marx registrou que outro dado importante da Meta 1 do CNJ é que ela é muito volátil, que em ano de eleição é normal que todas as Zonas recebam mais processos que o normal, como os Registros de Candidaturas e Representações e que isso dificulta o cumprimento da meta. A Assessora da Vice-Presidência, Alexsandra, disse que existem dois aspectos importantes nessa questão: que os prazos estão suspensos em relação aos processos físicos e que os prazos são muitos curtos, porque as Prestações de Contas vão resultar em estoque para o ano que vem, que haverá um impacto no segundo semestre. Ela sugeriu que esses pontos sejam levados ao TSE e CNJ. A Diretora-Geral, Silma Leda, explicou que a questão do prazo de julgamento das Prestações de Contas para o próximo ano já foi levantada pelos Regionais e que já tinha entrado em contato com a Presidência, com a sugestão de envio de ofício ao CNJ, enfocando essas questões. O Presidente disse que esse assunto já foi debatido no COOPTREL e será levado ao TSE, bem como a questão dos processos físicos. Corroborando a informação da Diretora-Geral, a Assessora da Presidência, Andréa, explicou que o ofício para o TSE já está pronto e que nele está evidenciado o fato de que as Prestações de Contas vão entrar na meta de 2020, porém não serão julgadas este ano, pois os prazos foram modificados. Ela questionou se seria bom aproveitar o ofício para adicionar o tema da suspensão dos prazos dos processos físicos, cuja resposta foi afirmativa. A Secretária da SJI, Aline Vilar, pontuou que a Justiça Eleitoral sempre vai enfrentar essa dificuldade porque as metas são estipuladas da mesma forma para todos os ramos da Justiça; que há pouca adaptação em relação à Justiça Eleitoral; que o problema das Prestações de Contas ocorre todos os anos, pois o saldo sempre fica para o próximo ano; que, se olharmos o histórico, no ano pós-eleição, sempre há um número menor de autuações, mas fica um acervo muito alto; que a Meta 4 CNJ também nunca se consegue cumprir. Ela sugeriu que seja feito um apelo por metas diferenciadas para a Justiça Eleitoral. Alexsandra explicou que essas intervenções já foram feitas diversas vezes, mas ainda não foram atendidas; que este ano existem essas duas peculiaridades, da suspensão dos prazos e da questão das Prestações de Contas; que este ano não haverá sequer o julgamento das contas dos eleitos. O Presidente solicitou que Aline, Andréa, Vanessa e Silma minutassem essas reivindicações para que ele possa colocar no grupo e para o Des. Joás informar no Colégio de Corregedores. Nesse momento, o Des. Joás questionou sobre o andamento das digitalizações dos processos físicos e Silma explicou que o assunto é uma das pautas da reunião e seria tratado mais adiante. Suênia explicou que, na 2ª Reunião Preparatória das Metas, haverá uma ótima oportunidade para essas questões serem colocadas, bem como o tratamento diferenciado da Meta 1 para a Justiça Eleitoral e solicitou que Aline lhe encaminhasse as motivações para que ela possa submeter à Rede de Governança. Em seguida, Suênia apresentou os resultados dos demais Indicadores Estratégicos restantes. Ato contínuo, ela expôs os resultados dos indicadores do Plano de Logística Sustentável- PLS e explicou que os mesmos são encaminhados periodicamente ao CNJ. O Presidente registrou sua indignação quanto ao fato de que, apesar da situação de pandemia, o consumo de energia ter reduzido apenas 10% e o da água ter aumentado e solicitou que lhe seja enviado um relatório. Nesse momento, Andréa disse que viu, no grupo dos Cartórios, uma dúvida sobre o porquê das aferições de consumo estarem sendo realizadas pela média e, em seguida, perguntou a Valter como era feita a comunicação às empresas. Silma explicou que foi feito gestão junto à Energisa, que foram enviados ofícios e que foi solicitado relatório das contas; que isso surtiu efeito porque a conta caiu de R$ 75.000,00 para R$ 26.000,00; que houve a providência e a consequente diminuição. O Presidente registrou que o valor da conta precisa diminuir mais. Alexsandra questionou o mês de envio do ofício e Silma respondeu que acredita ter sido no mês de maio. Alexsandra explicou que essa intervenção somente será refletida no próximo semestre porque o indicador traz os dados do 1º quadrimestre; disse que as verbas de custeio poderiam ser utilizadas para outras finalidades. Válter disse que fará um levantamento junto às Zonas sobre os medidores de energia e água porque pode estar havendo dificuldade de acesso; que a compensação é refletida automaticamente nas contas, mas que primeiro precisa confirmar se está sendo medido pela média. O Presidente disse a Valter que reforce as providências em relação às contas de água. O representante do COINT, Wesley, esclareceu que, em Juazeirinho e em outros Cartórios, é cobrada sempre uma taxa de R$ 69,00. Nesse momento, o Secretário da STIC, José Cassimiro, disse que a informação de Wesley é um fator importante pois, se a taxa é fixa, não tem como diminuir. Andréa disse que as despesas com a água aumentaram. O Juiz Marx disse que é importante verificar se o indicador é medido pelo valor pago ou pelo consumo. Suênia explicou que o resultado apresentado reflete o valor da fatura. Nesse momento, Alexandra consultou a página do Portal da Transparência do TRE e citou alguns dados publicados relativos a despesas com energia e água; disse que os mesmos demonstram que houve uma queda, mas que a oscilação poderia ter sido maior. Em seguida, Suênia apresentou os demais Indicadores do PLS. Ela disse que o indicador "8.1" precisa ser refletido quando ocorrer a revisão do PLS. Em seguida, ela apresentou a situação atual da execução dos 4 projetos estratégicos monitorados pela ASPLAN: Programa Eleições 2020, Gestão por Competências, Governança de Aquisições e Revisão da Metodologia de Gestão de Projetos. O Secretário da SGP, Allan, pontuou sobre a dificuldade da obtenção de uma ferramenta para a efetiva implantação da Gestão por Competências; que vinha desenvolvendo o projeto até 2019; que foram trocadas muitas informações com o TRE/TO para implantação da ferramenta “Coyote”; que, entretanto, em julho/2019, o TSE comunicou que tinha firmado o convênio com a UNB para implantação do projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT; que, por este motivo, desde o segundo semestre 2019, o foco voltou-se para o Projeto do DFT, em virtude da dificuldade operacional de executar concomitantemente os dois projetos; que o TRE/PB já vem realizando ações de gestão por competências, a exemplo dos processos seletivos internos para ocupações de alguns cargos e funções. Ele sugeriu que o projeto continuasse, mas que fosse retirado da categoria de estratégico. Suênia esclareceu que o projeto foi aprovado em 2017 pelo Conselho de Governança e desde então não houve progresso e que é necessário que o próprio Conselho delibere sobre suas alterações, suspensões ou prorrogações. Ela disse entender que o projeto é estratégico e que existem dois indicadores do Plano Estratégico relacionados ao tema. Em seguida, Allan explicou que houve alterações recentes na composição da COEDE e que há necessidade de capacitação da nova equipe. Andréa questionou quais eram os Indicadores Estratégicos relacionados ao Projeto de Gestão de Competências. Suênia explicou que se tratam dos indicadores 13 – Índice de unidades com competências mapeadas e 14 – Índice de adequação às competências organizacionais. Allan reforçou que o modelo contempla um sistema e uma avaliação continuada e falou sobre as dificuldades e que vem sendo pleiteada junto ao TSE a padronização da ferramenta de gestão por competências. Ato contínuo, Suênia contextualizou sobre as circunstâncias que levaram à criação dos Projetos Gestão por Competências e Governança de Aquisições; que se tratam de demandas exigidas pelo TCU e CNJ; que os projetos vão contribuir para a melhoria do Índice de Governança do Tribunal; que foram demandados desde 2017. Silma sugeriu que fosse apreciado pelo Conselho, que deveria deliberar sobre esses projetos, tendo em vista a ausência de progresso nos mesmos. O Presidente disse que, em que pese os argumentos trazidos por Allan, não é favorável ao cancelamento de nenhum dos projetos, tendo em vista tratarem-se de exigências do CNJ e TCU. Em seguida, concedeu a palavra ao Vice-Presidente. O Des. Joás disse que compartilhou da mesma opinião do Presidente, que não haveria justificativa para suprimi-los e que é preciso avançar com os mesmos. O servidor da COEDE e representante do SINDJUF, Cláudio, explicou que já foi firmado um convênio com o TRE/TO para implantação da ferramenta “Coyote”, que estão trabalhando na profissionalização da equipe, que também foi feito um convênio com a UFPB para uma capacitação dos servidores. Silma sugeriu a elaboração de um novo cronograma. Nesse momento, Válter, SAO em 2019, esclareceu que, em meados do ano passado, houve uma tratativa junto à ASPLAN para mudança do PGP – Plano Geral do Projeto de Governança de Aquisições; que é um projeto importante, mas a dificuldade é que envolve todas as unidades da SAO; que é o momento de apresentar um novo PGP; que o TRE já faz a governança das suas aquisições através de uma série de normativos e processos de trabalho, mas o projeto vai trazer o aperfeiçoamento. O Presidente destacou que não causa boa impressão o registro do atraso do projeto no Portal da Transparência; que entende as razões apresentadas, mas que nenhum dos projetos pode ser extirpado; que é preciso pensar em uma nova forma de colocá-los em andamento. Em seguida, sugeriu a convocação de uma nova reunião para tratar da reformulação dos Projetos. Silma reforçou que os projetos precisam ter prazos que sejam possíveis de serem atendidos, pois sucessivas reuniões sem nenhum progresso nos projetos não é adequado para nenhuma administração. Ficou decidido que os gerentes deverão solicitar a mudança dos projetos nos próprios processos para serem submetidos à aprovação do Conselho de Governança. Em seguida, Suênia explicou que o CNJ aprovou a nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário; que será necessário a designação de um grupo de trabalho multidisciplinar, composto pelos gestores das diversas unidades do Tribunal, para criação de um projeto com o objetivo de elaboração do novo Plano Estratégico do TRE; que, após pesquisa no mercado, identificou a existência de um curso bastante interessante voltado para a temática; que vai iniciar um processo e submetê-lo à apreciação da Administração para que decida quanto à viabilidade da realização da referida capacitação pelo grupo de trabalho ainda este ano, oportunizando a utilização do orçamento do PAC de 2020, conforme sugerido por Silma. Em seguida, o Presidente solicitou que Suênia desse início ao item 2 da pauta, que trata do monitoramento das ações para o Selo de Qualidade do CNJ. Suênia iniciou uma apresentação sobre o andamento da  situação de atendimento dos diversos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade. Quanto ao requisito previsto no art. 5º, I da Portaria nº 88/2020, ela esclareceu que o TRE detém, no momento, apenas parte da pontuação, visto que será comprovada a realização das reuniões da RAE e existência do Núcleo de Estatística; entretanto, a exigência que prevê a lotação de servidor com formação em Estatística ainda não está atendida. Nesse momento, o Presidente explicou que manteve contato com o Governador do Estado e o Secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e que os mesmos se comprometeram a disponibilizar um servidor com formação em estatística para ser requisitado pelo TRE. Silma esclareceu que grande parte dos Regionais já conta com um Estatístico. Ato contínuo, Suênia realizou a exposição dos demais requisitos e suas respectivas situações de cumprimento. Nesse momento, o Presidente conversou através de chamada telefônica em Viva Voz com o Secretário Deusdete. O Secretário disse que disponibilizará alguns nomes de Estatísticos para encaminhar para uma entrevista no TRE, na próxima semana. Em seguida, Suênia concluiu a apresentação dos demais requisitos. O Presidente solicitou que Suênia permanecesse monitorando o cumprimento dos requisitos junto aos gestores. Ato contínuo, o Presidente deu início ao item 3 da pauta, que trata da digitalização dos processos físicos em trâmite na 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral da Paraíba e sua migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje. Ato contínuo, passou a palavra à Aline. Ela esclareceu que o assunto vem trazendo preocupação em virtude do trabalho remoto; que o cronograma foi estabelecido em uma reunião realizada em maio para ser apresentado ao TSE; que com a extensão do prazo do trabalho remoto esse cronograma ficou inviável; que está minutando a Resolução para aprovação pelo Pleno e que sugere que seja determinada a obrigatoriedade de digitalização dos processos em que houver remessa de recurso, para não aumentar o acervo no 2º grau; sugere, também, aumentar em 30 dias o prazo para o 2º grau e que, para as Zonas, seja estabelecido um prazo fatal, ficando o prazo inicial a critério de cada Juiz Eleitoral. Nesse momento, Andréa esclareceu que foi enviado um cronograma para o TSE e que este, por meio de ofício, informou que o cronograma estava aprovado. Vanessa solicitou que o prazo fatal para as Zonas seja 31/05, em virtude da postergação do prazo de julgamento das Prestações de Contas. O Des. Joás questionou se não seria possível um convênio com o Tribunal de Justiça, visto que já dispõe de uma equipe trabalhando nesse assunto, como forma de agilizar e auxiliar. Ele disse que conversará com Des. Márcio, bem como com o pessoal de TI do TJ e do TRE, para verificar a compatibilidade dos sistemas. Ficou decidido que a data fatal para digitalização dos processos físicos será 31/05 e que, a partir de 15/09, após a volta ao trabalho presencial, os processos que forem remetidos para recurso ao 2º grau sejam digitalizados, ressalvando-se eventuais justificativas que impossibilitem tal ação. O Des. Joás sugeriu que a Resolução fosse aprovada desde já pelo Pleno, com base no cronograma já aprovado pelo TSE e que, após a aprovação do novo cronograma pelo TSE, seria realizada a alteração da Resolução. Os presentes concordaram com a sugestão do Des. Joás. Wesley falou da sua preocupação com o fato de que as Zonas têm vários processos sobrestados. O Des. Joás e Dr. Marx explicaram que a versão atual do Pje no TRE não contempla o módulo criminal. Wesley sugeriu que a Resolução preveja que, após o lançamento do módulo criminal do Pje, as Zonas tenham um prazo para realizar a migração. Aline disse que colocará a sugestão de Wesley no texto da Resolução. Em seguida o Presidente passou a palavra para Silma apresentar o item 4 da pauta. Ela fez uma breve contextualização sobre a Comissão e sobre o Plano Institucional de Segurança. Ela registrou que a minuta foi apresentada em fevereiro de 2019; que houve uma mudança na comissão e que o processo foi equivocadamente encerrado na SERF sem a minuta de Resolução ser aprovada. Ela explicou que esse tema pontua no Prêmio de Qualidade do CNJ. Em seguida, ela sugeriu a retomada do processo para análise da minuta pela atual comissão e que seja marcada reunião para tratar de possíveis ajustes e posterior envio para o Pleno. Suênia questionou se as duas normas relacionadas à segurança que foram aprovadas no início de 2020 substituem o Plano Institucional. Alexsandra e Silma disseram que são objetivos distintos e que não substituem. Valter disse que precisa haver uma análise da minuta em conjunto com as outras Resoluções já existentes para identificação de possíveis divergências entre as mesmas. Suênia explicou que a aprovação do Plano Institucional de Segurança precisa ser feita até 31/08. Ficou definido que Andréa enviará para os membros da Comissão de segurança a minuta do Plano de Segurança Institucional e as duas resoluções aprovadas sobre o tema, a fim de que possam receber alguns ajustes e será submetida em reunião da mencionada comissão, no dia 13.08, às 09h. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 13:30.

SILMA LEDA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE

Diretora-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por SILMA LEDA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE em 10/08/2020, às 20:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


SUÊNIA BERNARDO CARNEIRO

Assessor(a) de Planejamento, Estratégia e Gestão

 


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Documento assinado eletronicamente por SUÊNIA BERNARDO CARNEIRO em 10/08/2020, às 21:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Andréa Ribeiro de Gouvêa

Assessor da Presidência

 


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Documento assinado eletronicamente por Andréa Ribeiro de Gouvêa em 10/08/2020, às 21:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Des. José Ricardo Porto

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 


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Documento assinado eletronicamente por Des. José Ricardo Porto em 10/08/2020, às 23:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO

Analista Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO em 11/08/2020, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Joás de Brito Pereira Filho

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 


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Documento assinado eletronicamente por Joás de Brito Pereira Filho em 11/08/2020, às 20:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ALINE VILAR SILVEIRA ROCHA LOPES

Secretário Judiciário e da Informação

 


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Documento assinado eletronicamente por ALINE VILAR SILVEIRA ROCHA LOPES em 11/08/2020, às 22:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


HELDER SILVA BARBOSA

Analista Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente por HELDER SILVA BARBOSA em 12/08/2020, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


IVANDY STOLBERG MEDEIROS VERAS

Técnico Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente por IVANDY STOLBERG MEDEIROS VERAS em 12/08/2020, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ALLAN WILLIAM LUCENA DE OLIVEIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

 


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Documento assinado eletronicamente por ALLAN WILLIAM LUCENA DE OLIVEIRA em 12/08/2020, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


VANESSA MELO DO EGYPTO

Coordenadora

 


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Documento assinado eletronicamente por VANESSA MELO DO EGYPTO em 12/08/2020, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ANA GILKA BARBOSA DE MEDEIROS OLIVEIRA

Analista Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente por ANA GILKA BARBOSA DE MEDEIROS OLIVEIRA em 12/08/2020, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


JOSÉ CASSIMIRO JUNIOR

Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CASSIMIRO JUNIOR em 12/08/2020, às 18:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


EDME DE FREITAS LIMA

Coordenador de Auditoria Interna

 


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Documento assinado eletronicamente por EDME DE FREITAS LIMA em 18/08/2020, às 07:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Wesley Wagner de Brito Silva

Vice-Presidente do Conselho

 


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Documento assinado eletronicamente por Wesley Wagner de Brito Silva em 23/08/2020, às 18:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


CLÁUDIO AURÉLIO DE ARAÚJO DANTAS

Técnico Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente por CLÁUDIO AURÉLIO DE ARAÚJO DANTAS em 25/08/2020, às 19:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.



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