Ata - TRE-PB/PTRE/DG/ASPLAN

Ata da 29ª Reunião do Conselho de Governança, realizada em 15/10/2020, por videoconferência


 

Pauta:

1. Análise da Estratégia (comunicação do desempenho dos indicadores a partir do levantamento dos dados do segundo quadrimestre, incluindo os projetos estratégicos);
2. Monitoramento do Programa Eleições;
3. Apresentação do resultado do IGovTIC, para esclarecer eventuais dúvidas quanto o resultado;
4. Processo SEI 0004694-47.2020.6.15.8000, providências necessárias à implementação das Resoluções 308/2020 e 309/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

 

Participantes: Des. José Ricardo Porto (Presidente), Des. Joás de Brito Filho (Vice-Presidente e Corregedor), Silma Leda Sampaio de Albuquerque (DG), Andréa Ribeiro de Gouvêa (ASPRE), Aline Vilar Silveira Rocha Lopes (SJI), Allan William Lucena de Oliveira (SGP), Ranulfo Lacet Viegas de Araújo (SAO), José Cassimiro Júnior (STIC), Hanniery de Souza Freire (NAG/STIC), Edme de Freitas Lima (COAUDI), Cibele Fonseca Bissigo e Souza (CRE), Humberto Borges Lima de Vasconcelos (ASCOM), Cláudio Aurélio de Araújo Dantas (SINDJUF), Péttrus de Medeiros Lucena (36ª Zona/COINT), Helder Silva Barbosa (Gabinete 04), Suênia Bernardo Carneiro (ASPLAN) e Ana Gilka Barbosa de Medeiros Oliveira (ASPLAN).


Às 14:00 horas, o Des. José Ricardo Porto, Presidente do Tribunal, iniciou a reunião e cumprimentou os presentes. Em seguida, passou a palavra ao Vice-Presidente, Des. Joás de Brito, que externou sua satisfação em participar da reunião e apresentou sua disponibilidade em colaborar com os trabalhos. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra para Silma Sampaio, Diretora-Geral que enalteceu a iniciativa do Presidente e o empenho de todos para se atingir a meta de 60% relativa ao indicador estratégico que trata do cumprimento das recomendações expedidas pela Coordenadoria de Auditoria Interna e que, inclusive, com a ultrapassagem da meta, visto que o resultado foi de 60,60%. Ela disse que foi feito o levantamento das recomendações ainda pendentes que podem ser adimplidas até janeiro de 2021, conforme relatório apresentado por Edme. Ela agradeceu novamente o empenho de todos, apesar das dificuldades trazidas pela pandemia, que a união fez toda a diferença nesse momento tão difícil. Esclareceu que existe uma relação de recomendações que ainda podem ser implementadas e que levará ao conhecimento do Presidente de forma pormenorizada. Em seguida, destacou que a recomendação que mais preocupa a COAUDI refere-se a uma de 2017, direcionada à SAO, que trata do plano de combate à incêndio, nos locais de armazenamento de urnas eletrônicas. Explicou que a recomendação ressalta o alto risco à conservação do patrimônio do TRE. Ressaltou a necessidade de implantação das ações do plano, em virtude dos benefícios que elas trarão à Justiça Eleitoral da Paraíba. O Presidente externou sua satisfação com a participação de todos nesse mutirão de atendimento das recomendações, respondendo ao apelo para que fossem agilizados esses processos e o espírito de integração de todos que fazem o TRE/PB. Ele disse que a meta foi alcançada e é motivo de alegria, agradecimento e felicitações pelo esforço de todos. Em seguida, passou a palavra para o Des. Joás, o qual externou sua alegria e parabenizou o empenho de todos com o êxito no alcance da meta das recomendações da auditoria. Frisou que o espírito de colaboração e equipe é fundamental para alcançar os objetivos. Em seguida, o Presidente passou a palavra para José Cassimiro, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, falar sobre a apresentação do resultado do IGovTIC. Ele explicou que a meta para 2020 era alcançar o índice de 0,8, sendo que o resultado foi de 0,75 no IGOV TIC do CNJ, esclarecendo que o melhor colocado, dentre os TRE's, ficou com 0,98; que o resultado foi alcançado de forma justa e que se procurou responder ao questionário de forma sincera, abstendo-se de declarar dados que não condizem com a realidade do Tribunal e que se tem buscado sempre a melhoria contínua. Explicou que um dos problemas é a subjetividade do questionário, a maneira que se pergunta, que há tribunais que tiram notas altas, mas são incapazes de comprovar por meio de evidências; que a STIC prefere se abster de informar ao CNJ, a existência de artefatos que não condizem com a realidade. Ele esclareceu que as informações ora apresentadas em reunião consistiam em uma prestação de contas e não em um pedido de desculpas. Em seguida, Cassimiro passou a palavra para Hanniery Freire, servidor responsável pelo Núcleo de Apoio à Gestão e Governança da STIC que fez uma apresentação sobre o IGovTIC, seu significado, a evolução ao longo dos últimos anos e o detalhamento das informações relativas a 2020. Nesse momento, o Presidente questionou sobre a colocação do TRE/PB entre os demais Regionais e Hanniery respondeu que foi o 19º lugar. Em seguida, o Presidente questionou sobre qual o motivo da colocação alcançada pelo TRE/PB. Ato contínuo, Cassimiro explicou que isso seria esclarecido ao longo da apresentação. Hanniery explicou que o questionário abrange diversas dimensões e foi demonstrando a evolução dos resultados de cada uma delas; que as interpretações dos quesitos é subjetiva; explicou que em algumas dimensões, houve bastante evolução mas que em outras, não houve avanço. Ele explicou que algumas respostas do questionário que por orientação do TSE teriam o status de "em implementação", foram respondidas por outros TREs como implementadas e que isso causou surpresa. Cassimiro esclareceu que a meta do IGovTIC estabelecida para 2020, no Planejamento Estratégico foi de 0,80, bem abaixo do índice de 0,98 alcançado pelo tribunal que obteve o melhor desempenho; que essa meta é aprovada pelo Conselho de Governança. Ele explicou que alguns Tribunais criam artefatos somente para maquiar os dados, criam determinadas normas, dizem que cumprem mas não correspondem à realidade; que alguns Tribunais usam os mesmos sistemas do TSE, mas respondem ao questionário de forma divergente da realidade. O Des. Joás questionou se essas informações são checadas; disse que é a favor da verdade; perguntou como os outros Tribunais descobrem essas informações e se essa situação fica por isso mesmo ou se há alguma checagem. Nesse momento, a Assessora de Planejamento, Suênia Bernardo, esclareceu que a norma do CNJ prevê a possibilidade dos Tribunais serem auditados, mas que não tem conhecimento de já ter havido essa auditoria; que informações semelhantes são respondidas ao questionário do TCU e que este já realizou auditorias, a exemplo de Regional que caiu do nível de excelência para intermediário. Cassimiro disse que não tem conhecimento do CNJ já ter realizado alguma auditoria. Ele destacou a seriedade do trabalho da TI do TRE/PB e o respeito em todo o Brasil e citou a participação de servidores da STIC em diversos grupos de trabalho nacionais, a doação de equipamentos a outros Tribunais; que o primeiro colocado no ranking, inclusive, recebeu doações de equipamentos do TRE/PB ano passado. Ele exemplificou algumas situações abordadas no questionário que ultrapassam a competência do TRE, como gratificações de pessoal de TIC. Ele disse que as questões relativas a pessoas já estão encaminhadas. Nesse momento, o Presidente questionou o motivo da posição 19º alcançada pelo TRE/PB, considerando que possui os melhores funcionários e equipamentos, além das doações que o mesmo realiza. Cassimiro disse que infelizmente o questionário não vem sendo utilizado da maneira correta por alguns Regionais. O Presidente solicitou a Cassimiro que lhe entregue a relação dos TREs que estão apresentando informações fora da realidade, até a próxima terça-feira; disse que vai levar essa informação ao Presidente do TSE. O Des. Joás pontuou que essa situação causa uma propaganda negativa para o TRE, atingindo a todos, que da forma como a notícia é colocada pode gerar uma distorção. O Presidente convidou o Des. Joás para participar da próxima reunião do COOPTREL. Ele solicitou dados para exaltar de forma justa e correta o trabalho da equipe de TIC. Cassimiro endossou seu desejo por uma auditoria, a fim de que as coisas fiquem claras, da forma que deve ser. O Des. Joás questionou se a nota 0,9 significa a excelência e disse ser a favor de metas alcançáveis; perguntou o que, dentro da realidade e possibilidades do TRE/PB, poderia ser melhorado, sem sacrifícios dos servidores. Cassimiro respondeu que o que mais precisa ser melhorado são os itens relacionados à política de Gestão de Pessoas e à infraestrutura de TIC; que é possível melhorar, mas que tem que ser um trabalho conjunto de toda a administração. O Des. Joás ponderou manter o índice da meta para 2021, mas que seja trabalhado para superá-lo. O Presidente determinou que a meta seja mantida, mas que seja feito um trabalho buscando a sua superação. Nesse momento, Silma alertou que a ferramenta, por melhor que seja, se não for alimentada corretamente, vai mostrar dados que não condizem com a realidade; que no TRE/PB ainda há uma cultura avessa às tecnologias; que de um lado, a Administração investe em ferramentas caras pra evoluir, aprimorar, mas ainda é necessária a consciência do servidor para romper com essa cultura arcaica, uma vez que as ferramentas ainda não são utilizadas de forma adequada. Hanniery esclareceu que o indicador é atrelado à meta da Estratégia Nacional de TIC e que com a nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário poderá haver modificação, a exemplo do item relacionado à privacidade. Em seguida, o Presidente passou a palavra para Suênia para tratar dos demais itens da pauta. Ela iniciou a apresentação do item da pauta que trata da Análise da Estratégia, esclareceu que os indicadores aferidos foram aqueles com periodicidade quadrimestral e ressaltou a importância desse momento dedicado à análise dos resultados. Em seguida, ela iniciou a apresentação de slides contendo gráficos com os dados obtidos, sua evolução e as metas previstas. Ela teceu esclarecimentos sobre o resultado de cada indicador. Após a apresentação do resultado do indicador que trata do PAC, Silma disse que entrou em contato com as unidades competentes; que lhe foi esclarecido que o PAC foi elaborado com base em cursos presenciais e que, com a pandemia, houve a realização de diversos cursos realizados de forma on-line, em substituição aos cursos que haviam sido previstos no PAC; que as Secretarias precisam informar sobre essas substituições com urgência no processo. Silma solicitou de Aline empenho para que os servidores da SJI tentem realizar algum curso até o final do exercício, em substituição aos indicados no PAC. Aline explicou que foram realizados muitos cursos e que vai tentar atender à solicitação da Diretora. Em seguida, Suênia iniciou a apresentação da situação de execução dos projetos estratégicos. Silma solicitou que o Secretário de Gestão de Pessoas comentasse sobre o Projeto Gestão por Competências. Allan explicou que já houve uma reunião para avaliação dos resultados do curso de gestão por competências e que foi definido com a equipe que será dado início à fase de implantação da parte prática e que será buscada uma gestão de competências de simples compreensão pelos servidores e pela administração; que vai ser trabalhado o novo escopo do projeto e realizada a elaboração de novo cronograma para ser formalizada a solicitação de mudança.  Em seguida, Suênia fez explicações sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e sobre a capacitação que será realizada para fins de construção do novo Plano Estratégico do TRE/PB. Silma explicou sobre a importância da capacitação; que o curso estava previsto inicialmente para outubro, mas que ela sugeriu que seria mais razoável a realização dele apenas após o 1º turno das eleições. Em seguida, falou sobre a necessidade de que os gestores atualizem as informações dos seus projetos no sistema Project Builder; que com a pandemia, houve necessidade de reestruturação de vários projetos e que é necessária a realização dos devidos ajustes na ferramenta. Nesse momento, o Presidente endossou que as observações de Silma são de suma importância. Em seguida, passou a palavra para a Diretora-Geral falar do item 4 da pauta, que trata das providências necessárias à implementação das Resoluções 308/2020 e 309/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Silma esclareceu que foi sugestão sua a apresentação do tema ao Conselho de Governança; que as Resoluções do CNJ tratam das atividades de auditoria interna; que o art. 6º da Res. 308 prevê que o cargo ou função comissionada de dirigente da unidade de auditoria interna deverá ser, no mínimo, correspondente ao de nível CJ-3, ou equivalente; que já houve reunião entre os TREs de menor porte, pois os mesmos não possuem CJ3 disponível; que foi encaminhada ao TSE uma proposta para que o CNJ flexibilizasse a obrigatoriedade da CJ-3 para os TREs de pequeno porte, mas que não foi acatada pelo CNJ, que concedeu apenas uma extensão do prazo para 11 de março de 2021. Ato contínuo, ela esclareceu que o assunto demanda um estudo cauteloso porque a estrutura do TRE/PB, assim como de outros regionais de menor porte, não comporta a criação de mais um CJ-3; que após consulta, o CNJ pronunciou-se no sentido de não ser necessária a criação de uma estrutura de secretaria com coordenadorias e seções; que será necessária uma alteração na estrutura do TRE para desagregar CJ's, a fim de se chegar ao CJ-3 determinado pelo CNJ; que até o momento, foi apenas elaborada uma minuta de resolução contemplando o prazo de 2 anos do mandato do coordenador da auditoria. O Des. Joás questionou se a alteração do cargo poderia ser feita por resolução. Silma respondeu afirmativamente. Allan esclareceu que a criação dos cargos é feita por lei, mas as alterações podem ser realizadas por resolução, desde que não aumentem despesa e que as transformações sejam realizadas no mesmo nível ou nível abaixo. Silma explicou que será preciso adequar os CJ-2 existentes para permitir a criação do CJ-3.  O Presidente esclareceu que a discussão do tema foi elástica, que expediram-se diversos ofícios, mas que não houve êxito até agora. Silma pontuou que o processo está na Diretoria-Geral e que já há uma minuta para regulação do mandato de 2 anos e questionou se o Desembargador Presidente concorda que nesse mesmo processo já sejam iniciados os estudos para transformação das CJ's. Suênia sugeriu que, nesse estudo, fosse levada em consideração a demanda de processos de trabalho atualmente executada por cada CJ-2. O Des. Joás concordou com a sugestão de Suênia e disse que o estudo tem que ser feito considerando o trabalho do CJ2 para o Tribunal. O Des. Joás disse que o tema precisa ser bem pensado, conversado em conjunto e solicitou a Silma que encaminhe o processo para Presidência para que seja aguardada a mudança da gestão. Em seguida, Suênia apresentou o resultado do monitoramento do Programa Eleições, extraído da ferramenta Project Builder em 14/10. Ela explicou que a execução do programa está dentro do planejado, destacando a importância das informações sobre os custos estarem atualizadas para que a Administração possa avaliar e planejar; citou o exemplo dos projetos que previram despesas com diárias para reuniões presenciais e que agora as diárias não serão mais necessárias, uma vez que as reuniões serão através de videoconferência. O Secretário de Administração e Orçamento, Ranulfo, falou sobre o desempenho do projeto aquisições e disse que tudo o que era necessário para as eleições já foi adquirido. Aline pontuou que a redução dos custos em virtude das mudanças foi muito positiva para a Administração. O Des. Joás solicitou informações sobre a situação de convocação de mesários. Silma esclareceu que a convocação de mesários está bem encaminhada; que há apenas alguns casos pontuais ainda pendentes; que ela está em constante contato com os servidores para sanar os problemas relacionados a mesários. Em seguida, ela explicou que após a campanha com Dráuzio Varela, houve um aumento substancial na adesão de mesários voluntários em relação a 2016. O Des. Joás questionou Suênia sobre a existência de algum outro projeto preocupante. Suênia esclareceu que das informações extraídas do sistema, identificou haver atraso no projeto de preparação de urnas, mas que pode decorrer da ausência de atualização das informações no sistema. Cassimiro esclareceu que todos os projetos da STIC estão dentro do planejado, mas que algumas entregas pontuais estão pedentes de atualização do sistema. Em seguida, fez explicações sobre o andamento dos projetos preparação de urnas e geração de mídias. Foi marcada próxima reunião do Conselho de Governança para dia 05/11. A reunião foi encerrada as 17:20horas.

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SILMA LEDA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE

Diretora-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por SILMA LEDA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE em 19/10/2020, às 21:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


SUÊNIA BERNARDO CARNEIRO

Assessor(a) de Planejamento, Estratégia e Gestão

 


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Documento assinado eletronicamente por SUÊNIA BERNARDO CARNEIRO em 21/10/2020, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


JOSÉ CASSIMIRO JUNIOR

Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CASSIMIRO JUNIOR em 21/10/2020, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO

Secretário de Administração e Orçamento

 


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Documento assinado eletronicamente por RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO em 21/10/2020, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


HELDER SILVA BARBOSA

Analista Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente por HELDER SILVA BARBOSA em 21/10/2020, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Andréa Ribeiro de Gouvêa

Assessor da Presidência

 


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Documento assinado eletronicamente por Andréa Ribeiro de Gouvêa em 21/10/2020, às 18:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Joás de Brito Pereira Filho

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 


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Documento assinado eletronicamente por Joás de Brito Pereira Filho em 21/10/2020, às 19:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ALINE VILAR SILVEIRA ROCHA LOPES

Secretário Judiciário e da Informação

 


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Documento assinado eletronicamente por ALINE VILAR SILVEIRA ROCHA LOPES em 22/10/2020, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


ALLAN WILLIAM LUCENA DE OLIVEIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

 


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Documento assinado eletronicamente por ALLAN WILLIAM LUCENA DE OLIVEIRA em 22/10/2020, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


CIBELE FONSECA BISSIGO E SOUSA

Coordenadora Substituta

 


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Documento assinado eletronicamente por CIBELE FONSECA BISSIGO E SOUSA em 23/10/2020, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Des. José Ricardo Porto

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 


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Documento assinado eletronicamente por Des. José Ricardo Porto em 09/11/2020, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


CLÁUDIO AURÉLIO DE ARAÚJO DANTAS

Técnico Judiciário

 


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Documento assinado eletronicamente por CLÁUDIO AURÉLIO DE ARAÚJO DANTAS em 11/11/2020, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Péttrus de Medeiros Lucena

Membro do Conselho

 


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Documento assinado eletronicamente por Péttrus de Medeiros Lucena em 10/03/2021, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.



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