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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

Portaria Nº 29/2021 TRE-PB/PTRE/ASPRE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE, Classe 'C', Padrão 13, criado pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ocupado pelo servidor Danilo Vital de Oliveira, nomeado pela Portaria TRE n.º 374, de 18/04/2017, publicada no Diário Oficial da União em 24/04/2017, Matrícula 0613.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de janeiro de 2021.

 

 

Joás de Brito Pereira Filho

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 


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Documento assinado eletronicamente por Joás de Brito Pereira Filho em 09/02/2021, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.



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0001073-03.2021.6.15.8034 0969891v2