SEI/TRE-PB - 1501099

Local: Sala de reunião da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (ASGGE), em formato híbrido

Pauta: Planejamento da execução das ações previstas no Plano de Integridade

Participantes: Suênia Bernardo Carneiro (ASGGE), Roberto de Albuquerque Cézar (SCRE), Erika Camarotti de Lima (GABSTIC), Thiago Marreiro Tomaz da Silva (47ª Zona Eleitoral), Diógenes Antônio Tavares Paiva (ASI), Júlio César Cruz de Oliveira (Ouvidoria), Joanna Feliciano Teixeira de Oliveira (COPEP), Daniel de Lima Claudino (SEDOC), Perivaldo Rocha Lopes (AGGSAO), Giancarlo Gonçalves de Abreu (GAB06), Elci Ubarana Júnior (NPR) e Ana Gilka Barbosa de Medeiros Oliveira (NPI). Ausência justificada do servidor Danúsio Batista Martins Barbosa (AGGTIC).

1. Suênia iniciou a reunião com uma breve explicação acerca das atividades desenvolvidas desde a implantação do Programa de Integridade do TRE. Em seguida, ela disse que, por ocasião da última reunião do Conselho de Governança, a Desembargadora Presidente propôs a participação de um dos membros da Corte no Comitê, a exemplo do Corregedor. Suênia esclareceu que irá tratar desse assunto em reunião com o Assessor da Presidência, Eduardo Rangel;

2. Ela explicou, também, que, com a reestruturação, o Núcleo de Processos, representado pela servidora Ana Gilka e que faz parte da estrutura da ASGGE, passou a contemplar a atribuição de apoiar e prestar consultoria na implantação do Programa de Integridade;

3. Em seguida, Suênia apresentou a proposta abaixo, através da qual a responsabilidade por impulsionar/promover a execução da ações do Plano de Integridade previstas para o ano de 2023 fica distribuída entre os membros do Comitê, tendo sido aprovada por todos os presentes à reunião:

AÇÃO	UNIDADE RESPONSÁVEL	MEMBROS DO COMITÊ	PRAZO
Confeccionar modelo de termo de compromisso contemplando os valores fundamentais e padrões de conduta estabelecidos para fins de manifestação e registro de situações que possam conduzir a conflito de interesses.	Comitê de Integridade	Giancarlo, Joanna, Thiago e Daniel	Agosto de 2022
Definir a estratégia de comunicação do Programa e Plano de Integridade aos públicos interno e externo.	Comitê de Integridade e ASCOM	Diógenes, Suênia, Roberto, Erika	Até julho de 2023
Formalizar e divulgar mecanismos de proteção aos denunciantes.	Comitê de Integridade e ASCOM	Perivaldo, Danúsio, Júlio e Erika	Até julho de 2023
Identificar e confeccionar lista de eventos de fraude e corrupção que podem ocorrer em suas operações.	Comitê de Integridade e Unidades	Thiago, Diógenes e Suênia	Até julho de 2023
Identificar e comunicar os riscos de integridade.	Comitê de Integridade e Unidades	Todos, no âmbito de suas unidades	Até dezembro de 2023
Avaliar e instituir mecanismos de controle interno para a prevenção e o combate à fraude e à corrupção	Comitê de Integridade e Unidades	Todos, no âmbito de suas unidades	Até dezembro de 2023
Identificar cargos, setores e atividades mais expostas à ocorrência de conflitos de interesse	Comitê de Governança de Pessoas	Giancarlo, Joanna, Thiago e Daniel	Até julho de 2023
Promover uma reunião do Comitê de Governança de Pessoas para discutir a necessidade de realizar ou não rodízio de servidores em funções que se relacionam com terceiros ou funções em que possa haver conflito de interesses. (ex. Funções que lidam com fornecedores, empresas fiscalizadas etc.)	Comitê de Integridade e Comitê de Governança de Pessoas	Giancarlo, Joanna, Diógenes, Perivaldo, Thiago e Daniel	Até julho de 2023
Divulgar que a Ouvidoria é o canal para recebimento de denúncias relacionadas à fraude e corrupção.	ASCOM e Ouvidoria	Júlio	Até dezembro de 2022
Incluir nos processos auditáveis a verificação da existência de mecanismos ligados à integridade, bem como sua eficácia. Incorporar a verificação de riscos de integridade durante as auditorias.	SEAUDI	João Demar	Ação imediata
Cientificar os fornecedores\contratados do TRE/PB, sobre a necessidade de conscientização e reconhecimento da importância do tema integridade, notadamente nas relações contratuais mantidas com a administração, dando ênfase as referências de integridade na Lei .14.133/2021	SAO	Perivaldo, Danúsio, Júlio e Erika	Ação contínua
Expedir orientações às unidades responsáveis pela tramitação dos processos de contratação de fornecedores, alertando para a observância dos critérios de integridade (Resolução CNJ n. 410/2021 e Resolução TRE/PB n. 1/2022), com foco na prevenção contra o abuso de posição ou poder em favor de interesses privados, conflito de interesses, solicitação ou recebimento de vantagens indevidas e a observância da transparência nos processos de licitações.	SAO	Perivaldo, Danúsio, Júlio e Erika	Até março de 2023
Criar um indicador de percentual de colaboradores treinados (em quaisquer cursos sobre ética e integridade).	EJE e Assessoria de Governança e Gestão Estratégica	Diógenes, Suênia e Roberto	Até março de 2023
Criar indicador de monitoramento dos resultados de investigações e eventuais punições decorrentes da prática de fraude e corrupção.	CRE e Assessoria de Governança e Gestão Estratégica	Diógenes, Suênia e Roberto	Até julho de 2023
Criar um indicador de mitigação de riscos relevantes identificados	Assessoria de Governança e Gestão Estratégica	Diógenes, Suênia e Roberto	Até dezembro de 2023

4. Ficou definido que, para cada ação, será iniciado um processo SEI específico, o qual deverá ser relacionado ao processo principal nº 0001155-68.2023.6.15.8000, do monitoramento;

5. Para nortear a ação "Identificar cargos, setores e atividades mais expostas à ocorrência de conflitos de interesse", Diógenes propôs a utilização dos processos de trabalho dispostos na Cadeia de Valor do TRE;

6. Thiago sugeriu a criação de link da Ouvidoria nos diversos canais de atendimento ao público, a exemplo do Título Net, para facilitar a manifestação da opinião dos cidadãos em relação ao atendimento realizado. Roberto propôs que houvesse informação sobre o canal da Ouvidoria para recebimento de denúncias relacionadas à fraude e corrupção em todos os contratos firmados pelo TRE (no rodapé, por exemplo). Ficou definido que, em anos não eleitorais, a ação "Divulgar que a Ouvidoria é o canal para recebimento de denúncias relacionadas à fraude e corrupção" deverá acontecer trimestralmente;

8. Suênia e João Demar colocaram-se à disposição de todos os subgrupos para prestar consultoria e apoio na execução das atividades;

9. Suênia sugeriu a utilização do modelo dos indicadores do Plano Estratégico para a criação dos indicadores do Plano de Integridade;

10. Para o indicador de monitoramento dos resultados de investigações e eventuais punições decorrentes da prática de fraude e corrupção, João Demar sugeriu a utilização de meta relacionada a tempo, para priorizar a celeridade;

11. Diógenes defendeu a necessidade de haver determinação para capacitação dos servidores e sugeriu a utilização dos cursos da ENAP, os quais são gratuitos;

12. O texto do Termo de Compromisso foi aprovado e decidiu-se que o mesmo deverá constar como um documento no SEI. Para isso, será aberto chamado no Ocomon;

13. Deliberou-se que as reuniões do Comitê terão periodicidade mensal, para acompanhamento das ações, tendo sido definido o dia 21/03 (terça-feira), às 14:00, para realização da próxima reunião.

SUÊNIA BERNARDO CARNEIRO

Assessor(a) de Governança e Gestão Estratégica

Documento assinado eletronicamente por SUÊNIA BERNARDO CARNEIRO em 27/02/2023, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANA GILKA BARBOSA DE MEDEIROS OLIVEIRA

Responsável pelo Núcleo de Processos e Integridade

Documento assinado eletronicamente por ANA GILKA BARBOSA DE MEDEIROS OLIVEIRA em 27/02/2023, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ERIKA CAMAROTTI DE LIMA

Analista Judiciário

Documento assinado eletronicamente por ERIKA CAMAROTTI DE LIMA em 27/02/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ROBERTO DE ALBUQUERQUE CÉZAR

Chefe da Seção de Processos Específicos

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO DE ALBUQUERQUE CÉZAR em 27/02/2023, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DANIEL DE LIMA CLAUDINO

Técnico Judiciário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE LIMA CLAUDINO em 27/02/2023, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DIÓGENES ANTÔNIO TAVARES PAIVA

Assessor(a) de Segurança da Informação

Documento assinado eletronicamente por DIÓGENES ANTÔNIO TAVARES PAIVA em 27/02/2023, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

JÚLIO CÉSAR CRUZ DE OLIVEIRA

Titular Administrativo da Ouvidoria

Documento assinado eletronicamente por JÚLIO CÉSAR CRUZ DE OLIVEIRA em 27/02/2023, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

GIANCARLO GONÇALVES DE ABREU

Técnico Judiciário

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO GONÇALVES DE ABREU em 27/02/2023, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES

Secretário de Auditoria Interna

Documento assinado eletronicamente por JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES em 27/02/2023, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ELCI UBARANA JUNIOR

Responsável pelo Núcleo de Projetos e Riscos

Documento assinado eletronicamente por ELCI UBARANA JUNIOR em 28/02/2023, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Joanna Feliciano Teixeira de Oliveira

Coordenador(a) de Pessoal e Pagamento

Documento assinado eletronicamente por Joanna Feliciano Teixeira de Oliveira em 28/02/2023, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Bianor Arruda Bezerra Neto

Juiz Federal

Documento assinado eletronicamente por Bianor Arruda Bezerra Neto em 17/03/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Perivaldo Rocha Lopes

Assessor(a) de Governança e Gestão de Contratações da SAO

Documento assinado eletronicamente por Perivaldo Rocha Lopes em 21/03/2023, às 13:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Thiago Marreiro Tomaz da Silva

Técnico Judiciário

Documento assinado eletronicamente por Thiago Marreiro Tomaz da Silva em 23/03/2023, às 07:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pb.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=1501099&crc=88B8B7F8, informando, caso não preenchido, o código verificador 1501099 e o código CRC 88B8B7F8..