BAE em 21/05/2021
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

Portaria Nº 121/2021 TRE-PB/PTRE/ASPRE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais, e considerando o disposto na Lei n. 13.150/2015, regulamentada pela Resolução TSE n. 23.448/2015, e, ainda, a indicação do Juiz Eleitoral da 58ª Zona - Serra Branca/PB, conforme SEI 0003406-50.2021.6.15.8058,

 

RESOLVE,

Art.1º Designar Helder Thiago Bezerra Rangel, matrícula 990763, servidor requisitado da Prefeitura de Serra Branca/PB, para exercer a função comissionada de Assistente I – FC-01 da 58ª Zona - Serra Branca/PB;

Art.2º Determinar que se proceda a imediata alteração da situação funcional do servidor, considerando o disposto no art. 11 da Res. TSE n. 23.523/2017, bem como no art. 15, § 1º, da Res. TRE/PB n. 13/2017;

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DJE.

João Pessoa, 21 de maio de 2021.

Joás de Brito Pereira Filho

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 

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Documento assinado eletronicamente por Joás de Brito Pereira Filho em 21/05/2021, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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