BAE em 02/08/2021
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

Portaria Nº 165/2021 TRE-PB/PTRE/DG/SGP

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 26, XLV, do Regimento Interno do Tribunal,

 

RESOLVE,

 

Art. 1º O usufruto do feriado estabelecido na Lei nº 8805/1999 do município de João Pessoa, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e das Zonas Eleitorais da Capital, fica transferido para o dia 06 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Pessoa, 02 de agosto de 2021.

Joás de Brito Pereira Filho

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 

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Documento assinado eletronicamente por Joás de Brito Pereira Filho em 02/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0006296-39.2021.6.15.8000 1070522v6