Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Portaria nº 375/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE

Dispõe sobre a instituição do Plano Anual de Conscientização e Capacitação em Segurança da Informação 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 26, inc. XLI, do Regimento Interno do TRE/PB,

Considerando a Portaria Conjunta nº 2/2023 TRE-PB, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização e Capacitação em Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

Resolve:

Art. 1º Instituir o Plano Anual de Conscientização e Capacitação em Segurança da Informação 2024 na forma do anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Plano Anual de Conscientização e Capacitação em Segurança da Informação 2024

Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 

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Documento assinado eletronicamente por Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão em 19/12/2023, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pb.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=1721302&crc=F74C8417, informando, caso não preenchido, o código verificador 1721302 e o código CRC F74C8417..

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