Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Portaria nº 107/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE

Dispõe sobre a instituição do Plano Anual de Conscientização e Capacitação em Segurança da Informação 2025, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 26, inc. XLI, do Regimento Interno do TRE/PB,

Considerando a Resolução CNJ nº 396 de 07/06/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário;

Considerando a Resolução TSE nº 23.644 de 01/07/2021, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral;

Considerando a Portaria Conjunta nº 2/2023 TRE-PB, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização e Capacitação em Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

Resolve:

Art. 1º Instituir o Plano Anual de Conscientização e Capacitação em Segurança da Informação 2025 na forma do anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 

---

Documento assinado eletronicamente por Oswaldo Trigueiro do Valle Filho em 05/05/2025, às 19:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pb.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=2102578&crc=66FC6C43, informando, caso não preenchido, o código verificador 2102578 e o código CRC 66FC6C43..

---

Anexo

Plano Anual de Conscientização e Capacitação em Segurança da Informação 2025