TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
Portaria Nº 271/2020 TRE-PB/PTRE/ASPRE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais, e considerando o disposto na Lei nº 13.150, de 27.07.2015, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.448/2015, artigo 4º, §2º, de 22.09.2015, e, ainda, a indicação da Juíza Eleitoral da 67ª Zona - Remígio, conforme SEI 0012853-69.2020.6.15.8067,
RESOLVE,
Art. 1º - Dispensar o servidor GEORGE DOS SANTOS ALVES, auxiliar eleitoral, da função de Assistente I, nível FC-1, da 67ª Zona - Remígio/PB, a partir de 01/10/2020.
Art. 2º - Designar o servidor requisitado VITAL ANTONIO LUCENA SILVA FILHO, auxiliar eleitoral, para a função de Assistente I, nível FC-1, da 67ª Zona - Remígio/PB.
Art. 3º - Determinar que se proceda a imediata alteração da situação funcional do servidor designado, considerando o art. 11 da Resolução TSE n. 23.523/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, 29 de outubro de 2020.
Des. José Ricardo Porto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
 |
Documento assinado eletronicamente por Des. José Ricardo Porto em 29/10/2020, às 20:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-pb.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=0899023&crc=A3495FFA, informando, caso não preenchido, o código verificador 0899023 e o código CRC A3495FFA.. |
| 0012853-69.2020.6.15.8067 | 0899023v2 |