BAE em 09/12/2020
Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

Portaria Nº 318/2020 TRE-PB/PTRE/ASPRE

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta do Processo SEI nº 0015748-10.2020.6.15.8000, 

 

RESOLVE,

 

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 261/2020 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no BAE, em 13/10/2020.

Art. 2º Dispensar, a partir de 01/12/2020, o servidor removido DANIEL DE LIMA CLAUDINO, da função de Assistente IV, nível FC-04, do Núcleo de Projetos e Riscos da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão.

Art. 3º Designar o servidor DANIEL DE LIMA CLAUDINO, para a função de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão de Ativos de TIC e Manutenção.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Pessoa, 07 de dezembro de 2020.

Joás de Brito Pereira Filho

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 

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Documento assinado eletronicamente por Joás de Brito Pereira Filho em 09/12/2020, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0015748-10.2020.6.15.8000 0936532v3