BAE em 19/01/2021
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

Portaria Nº 12/2021 TRE-PB/PTRE/ASPRE

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE, Classe 'C', Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ocupado pelo servidor José Nagilieudo Bezerra Leite, nomeado através da Portaria nº 052, de 04/02/2005, Técnico Judiciário, Matrícula 0299.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.

 

João Pessoa, 19 de janeiro de 2021.

Joás de Brito Pereira Filho

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

 


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Documento assinado eletronicamente por Joás de Brito Pereira Filho em 19/01/2021, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.



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0000009-60.2021.6.15.8000 0957330v2