TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
Portaria Nº 33/2021 TRE-PB/PTRE/ASPRE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais, e considerando o disposto na Lei nº 13.150, de 27.07.2015, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.448/2015, artigo 4º, §2º, de 22.09.2015, e, ainda, a indicação do Juiz Eleitoral da 43ª Zona - Sumé,
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora EDVÂNIA FERREIRA DE MEDEIROS, requisitada da Prefeitura de Sumé/PB, para exercer a função comissionada de Assistente I – FC 1.
Art. 2º - Proceder a imediata alteração da situação funcional da servidora indicada, conforme art. 11 da Resolução TSE n.º 23.523/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, 12 de fevereiro de 2021.
Joás de Brito Pereira Filho
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
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Documento assinado eletronicamente por Joás de Brito Pereira Filho em 12/02/2021, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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| 0001099-71.2021.6.15.8043 | 0972262v3 |